Processo 290827/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/04/2014 14:32
Autuado em 02/04/2014 14:32
Apensado ao Processo 459549/23 em 07/07/2023 14:04
Oficio de encaminhamento 007/14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4095/2019 da Primeira Câmara, de 22/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2019 Acórdão   4095/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2019 Acórdão   4095/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado JACKSON FRANZONI
Interessado JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:09/06/16)
Interessado SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ
Procuradores: CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:07/07/23), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:06/03/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:07/07/23), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:07/07/23), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:06/03/17), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:07/07/23), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:07/07/23)

Juntadas
DataDescrição
03/03/2020 08:58 Recibo de Petição Intermediária - 136358/20, de 03/03/20 - Protocolo: 136358/20
28/01/2020 15:22 Recibo de Petição Intermediária - 49759/20, de 28/01/20 - Protocolo: 49759/20
12/12/2019 17:34 Recibo de Petição Intermediária - 839430/19, de 12/12/19 - Protocolo: 839430/19
31/07/2017 10:56 do Protocolo 550416/17
10/07/2017 15:48 do Protocolo 508487/17
20/06/2017 11:39 AR do ofício OCN - 2827/17 - DP
06/03/2017 15:05 do Protocolo 158354/17
07/06/2016 09:59 do Protocolo 472217/16
20/11/2014 08:29 do Protocolo 1055774/14
11/08/2014 10:08 do Protocolo 732378/14
28/07/2014 09:06 do Protocolo 686643/14
18/07/2014 11:00 AR do ofício OCN - 12361/14 - DP
18/07/2014 11:00 AR do ofício OCN - 12363/14 - DP
11/07/2014 10:03 AR do ofício OCN - 12362/14 - DP
25/06/2014 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 9 - Anexo 4, conforme determinado na peça 15 - Despacho - 2165/14 - GP.
11/06/2014 11:41 Anexo 7
30/05/2014 10:25 Anexo 6
30/05/2014 10:24 Anexo 5
30/05/2014 10:23 Anexo 4
30/05/2014 10:23 Anexo 3
30/05/2014 10:20 Anexo 2
30/05/2014 10:18 Anexo 1

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/07/2017 Despacho Processual Diverso   848/ 2017   
DP  31/05/2017 Ofício de Contraditório   2827/ 2017   
DP  14/06/2016 Edital Diverso   52/ 2016   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12361/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12362/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12363/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 82/2020
22/01/2020 2224 Acórdão nº 4095/2019
12/12/2019 2205 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 16/12/2019
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 848/2017
14/06/2016 1378 Edital Diverso nº 52/2016
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 725/2016
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11959/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1667/2014
09/04/2014 858 Portaria nº 212/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2020 14:31 DP  
02/03/2020 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 184/2020 -
28/02/2020 07:59 S1C  
04/02/2020 11:10 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 9/2020 -
04/02/2020 11:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 82/2020 -
03/02/2020 15:43 S1C  
03/02/2020 15:31 SMPJTC  
24/01/2020 11:00 7PC Ciência de Decisão nº 31/2020 -
23/01/2020 11:29 SMPjTC  
17/12/2019 10:34 S1C  
16/12/2019 18:08 GCFAMG  
13/12/2019 08:10 S1C Certidão de Sustentação Oral nº 2/2019 -
13/11/2019 10:48 GCFAMG  
13/11/2019 08:14 SMPJTC  
29/10/2019 11:38 7PC Parecer nº 570/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade das contas, com devolução de valores e aplicação de multas.
29/10/2019 09:43 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4199/2019 -
31/07/2017 13:26 COFIM  
31/05/2017 09:23 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 411/2017 -
31/05/2017 09:23 DP Informação nº 10636/2017 -
31/05/2017 09:23 DP Informação nº 8239/2017 -
31/05/2017 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 2827/2017 -
30/05/2017 09:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 848/2017 -
12/01/2017 17:31 SMPjTC Parecer nº 224/2017 - intimação Relatório de Inspeção. Retorno. Necessidade de intimação do Sr. Jackson Franzoni em sua lotação junto ao Município de Laranjeiras do Sul.
30/08/2016 14:38 COFIM Instrução nº 8/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 2º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE, COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
02/06/2016 08:26 DP Edital Diverso nº 52/2016 -
02/06/2016 08:26 DP Informação nº 10494/2016 -
31/05/2016 16:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 725/2016 -
25/04/2016 08:54 SMPjTC Parecer nº 5378/2016 - Citação dos responsáveis Pela citação do Sr. Jackson Franzoni e pelo retorno à DCM, nos termos do corrente opinativo.
31/03/2016 09:51 DCM Instrução nº 2030/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA IRREGULARIDADE.
31/03/2016 09:07 GCFAMG  
30/03/2016 16:51 DCM  
30/03/2016 15:54 DP  
24/11/2014 11:30 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 2/2015 -
24/11/2014 11:19 GCFAMG  
10/09/2014 11:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1185/2014 -
12/08/2014 14:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5564/2014 -
11/08/2014 11:23 DCM  
11/08/2014 11:16 GCFAMG  
04/08/2014 11:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 715/2014 -
30/07/2014 08:35 DP  
29/07/2014 15:57 GCFAMG  
29/07/2014 15:51 DCM  
29/07/2014 08:11 DP  
28/07/2014 17:27 GCFAMG  
28/07/2014 17:08 DCM  
30/06/2014 10:34 DP Informação nº 10897/2014 -
30/06/2014 10:34 DP Informação nº 13073/2014 -
30/06/2014 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 12361/2014 -
30/06/2014 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 12362/2014 -
30/06/2014 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 12363/2014 -
26/06/2014 17:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1667/2014 -
26/06/2014 10:25 DP Informação nº 10803/2014 -
25/06/2014 15:51 DCM  
25/06/2014 10:09 DP Informação nº 10765/2014 -
13/06/2014 11:56 GP Despacho Processual Diverso nº 2165/2014 -
11/04/2014 09:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 517/2014 -
11/04/2014 09:59 DCM Relatório Preliminar nº 4/2014 - PODER EXECUTIVO DE LARANJEIRAS DO SUL. Relatório de Inspeção.
04/04/2014 09:12 GP  
03/04/2014 11:19 DG Despacho Processual Diverso nº 464/2014 -
02/04/2014 14:32 DP  

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